A meros dias das eleições, não é demais contribuir para a denúncia de que estes partidos, há 39 anos a governar o País em alternância, com discursos mais ou menos próximos, têm imposto políticas que prosseguem os mesmos fins. E de que não poderão, no futuro, implementar outra política que não a do aprofundamento da austeridade e do ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo.

Nos últimos meses, PS, PSD e CDS têm procurado, por todos os meios, exacerbar as suas diferenças, demitindo-se do papel e responsabilidades que partilham na grave situação económica, social e política que o País atravessa, nomeadamente pelo pacto de agressão que os três assinaram com a troika.

As promessas vãs com que agora procuram iludir o eleitorado, mascaram o facto de estarem profundamente comprometidos com todas as linhas mestras das políticas de consolidação do processo de integração capitalista da União Europeia.

No passado dia 16 de Setembro, foi votado no Parlamento Europeu uma proposta de resolução com a posição da maioria do parlamento para o Programa de Trabalho da Comissão para 2016, um extenso documento que elenca as prioridades de acção, e que resulta do habitual acordo entre a direita e a social-democracia (onde se integram PSD/CDS e PS).

Retirando aos problemas para os quais aponta soluções a identificação das causas e as responsabilidades políticas desta União Europeia; sem retirar lições da grave crise a que submeteram a Europa, a direita e a social-democracia apontam o caminho: maior aprofundamento do processo de integração capitalista Europeu, a que corresponde mais perda de soberania e maior federalização da UE; o aprofundamento das políticas macroeconómicas, sectoriais, e de segurança em benefício dos interesses da Alemanha e grandes potências europeias, a que corresponderão mais austeridade, maior empobrecimento dos povos, precarização das condições laborais, mais desigualdade e desemprego.

O voto a favor de PS e PSD/CDS no Parlamento Europeu a este documento, compromete estes partidos na execução das suas políticas para Portugal, entre outros, ao seguinte:

– a prossecução da Estratégia Europa 2020 que aprofunda a implementação da Estratégia de Lisboa, dando continuidade ao ataque aos direitos sociais, laborais e outras conquistas histórias dos trabalhadores e dos povos, em benefício da flexibilidade, da mobilidade, da redução da carga fiscal, que sirva, claro, em primeiro lugar o patronato e as grandes empresas;

– acelerar a conclusão e implementação da União Económica e Monetária, em linha com o documento dos cinco presidentes, acelerar a execução das reformas estruturais no quadro da governação económica;

– o apoio ao TTIP e outros acordos de livre comércio;

– implementação rápida e eficaz da legislação comum europeia (Política Agrícola Comum, Política Comum de Pescas, Mercado único, União bancária, entre outras);

– o acesso a cuidados de saúde e educação a preços acessíveis, o que pressupõe a continuação do processo de privação destes sectores;

– a conclusão da União da Energia, que prosseguirá em espaço europeu o processo de privatização e liberalização do sector, a que correspondem piores serviços e aumento de preços;

– a pretexto da luta contra o terrorismo e em articulação com a NATO, o reforço e desenvolvimento da política de segurança (EUROPOL, Política Comum de Segurança e Defesa) que prosseguem os fins securitários e militaristas da UE, contrários à paz que advoga;

Para lá das suas promessas vácuas, PS e PSD/CDS só poderão continuar a impor e aprofundar as políticas de austeridade e de empobrecimento do povo e do País, pois estão profundamente comprometidos com as directrizes europeias que a isso obrigam, e o voto positivo que deram neste documento é apenas mais uma evidência desse vínculo.

Há um caminho alternativo!

O PCP apresentou propostas ao documento em causa, sinalizando na discussão política o facto de que existe e é possível a construção de um caminho alternativo, e que é na ruptura com as políticas neoliberais que PS e PSD/CDS têm vindo a impor ao povo português que será possível trilhar o rumo do desenvolvimento, alicerçado na produção e no controlo de sectores estratégicos, e no reforço da soberania nacional, devolvendo ao povo e aos trabalhadores o que lhes foi roubado.

As propostas do PCP no PE chumbadas, sem surpresa, com o voto contra de PS/PSD/CDS, denunciaram a retirada dos elementos de soberania dos estados; a perpetuação da austeridade; a insustentabilidade das dívidas periféricas; afirmaram a necessidade da renegociação da dívida e da revogação dos instrumentos económica e da união bancária; a necessidade de um pacto para o emprego e desenvolvimento; a necessidade de retomar a soberania política económica e monetária e do controlo público da banca; defenderam a criação de programas de apoio para uma saída negociada do euro de um qualquer país; a criação de planos de urgência de apoio às economias de países intervencionados pela troika.

Que ninguém se iluda! Só o voto da CDU no próximo dia 4 de Outubro, garantirá um voto numa verdadeira alternativa, na defesa de uma política patriótica e de esquerda, objectivo que o PCP continuará a perseguir no dia 5 de Outubro seja na Assembleia da República, seja nas ruas.